O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF aumente o número de servidores nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a partir de representação do Ministério Público de Contas (MPC). A denúncia foi feita ao MPC, em 2021, pelo deputado distrital Leandro Grass (PV), que apontou problemas na estrutura e na distribuição de funcionários. Nesta quinta (09), o parlamentar acionou novamente o órgão de controle destacando as recentes filas nos mutirões das unidades de assistência.

Em junho do ano passado, o parlamentar encaminhou um ofício ao órgão de controle chamando a atenção para os problemas nas unidades do CRAS. O documento continha fotos e dados destacando várias precariedades estruturais nos prédios e o número insuficiente de servidores. Com essa demanda, o MPC fez uma representação ao TCDF, citando o ofício do deputado e pedindo apuração dos fatos.

No último dia 18 de maio, o Plenário do tribunal definiu que a Secretaria de Desenvolvimento Social deve ser alertada sobre “a necessidade de alocar as equipes de profissionais dos CRAS conforme os quantitativos previstos na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS”. Também ressaltou que os dados apontados na representação devem subsidiar possíveis investigações sobre o caso.

No ofício encaminhado em 2021, Leandro Grass relatou que muitos Centros de Referência de Assistência Social do DF “não possuem o quantitativo para compor o mínimo necessário de assistentes sociais e psicólogos”. Segundo levantamento do gabinete do deputado, havia um déficit de pelo menos 57 servidores dessas áreas nos CRAS do DF, além de 53 agentes sociais.

Nova demanda

Na última semana, Leandro Grass fez novas críticas ao governo, dessa vez sobre o mutirão que está sendo realizado sem planejamento, estrutura e pessoal. “Estive no CRAS de Planaltina para ver de perto esse pseudo mutirão que está jogando para os servidores uma responsabilidade que não é deles, criando uma situação extremamente difícil de pressão sobre os trabalhadores, com centenas de pessoas dormindo e se aglomerando nas filas”, comentou. “Os servidores estão sobrecarregados, adoecidos, desanimados, perdidos, e sem orientação, por falta de gestão, de responsabilidade e de empatia do governo com os mais vulneráveis.”

Na quinta-feira (09), o deputado encaminhou novos ofícios ao Ministério Público do Distrito Federal e de Territórios (MPDFT) e ao Ministério Público de Contas (MPC) relatando esses casos recentes. “O que tenho visto é um cenário desolador, famílias nas filas desde a noite anterior na busca de uma senha para finalmente fazer o seu cadastro, de modo que seja possível acessar os benefícios. Para além disso, de acordo com o que ouvi de demanda nas assembleias da entidade sindical representativa dos servidores, o Sistema de Registro e Organização de Demandas (SROD) não tem funcionado a contento”, comenta o deputado no documento.

Na manhã desta quarta, o parlamentar esteve na assembleia geral do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do DF (Sindsasc) e ouviu demandas da categoria. “Fui informado pelo Sindicato que há um enorme número de atendimentos represados, são 268.826 pessoas aguardando a sua chance de obter algum benefício para a sua subsistência, para a sua dignidade, para a sua vida”, completou Leandro Grass.

O deputado elencou possíveis “saídas de curto prazo para tentar amenizar o sofrimento das pessoas”. Entre elas, estão a recomposição dos quadros, nomeação de servidores, ampliação de carga horária, pagamento de horas extras e acolhimento do programa de serviço voluntário. “As soluções estão sendo apresentadas para agora, não para daqui a um ano. Ficam como sugestões, como alerta de que essa situação precisa ser resolvida imediatamente”, concluiu.

Acesse abaixo os documentos citados:

Ofício enviado ao Ministério Público de Contas em 2021

Representação do MPC ao TCDF

Decisão do TCDF

Ofício enviado ao MPDFT e ao MPC em 09 de junho de 2022