“Esse dinheiro é extremamente importante, pois ajuda na conservação das unidades escolares e na melhoria de suas estruturas, além de investimento em materiais permanentes”

 

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, a partir de representação do deputado distrital Leandro Grass (PV), que sejam investigadas possíveis irregularidades na execução de recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) destinados a escolas do Plano Piloto. O parlamentar havia protocolado o documento sobre o caso, em março, questionando por que entre os meses de junho de 2020 e agosto de 2021 a Secretaria de Educação não repassou recursos de emendas parlamentares destinadas às escolas da região.

Diante do pedido do deputado, a área técnica do TCDF reconheceu que os argumentos eram suficientes para que o caso prosseguisse na Corte. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Renato Rainha, reafirmou as recomendações dos técnicos e, em 25 de maio, seu entendimento foi aprovado por unanimidade no plenário do tribunal.

Com isso, o TCDF determinou à Secretaria de Educação do DF que apresente, no prazo de 30 dias, os esclarecimentos sobre os fatos descritos na representação de Leandro Grass, com justificativas e documentação comprobatória. Os conselheiros também autorizaram que seja realizada uma inspeção na Secretaria e em outros órgãos que forem necessários para identificar as possíveis irregularidades.

Histórico
A representação enviada ao tribunal por Leandro Grass aponta as escolas que deveriam ter recebido R$ 971.300 do PDAF via emendas parlamentares destinadas por ele. No entanto, diretores das escolas afirmaram que os recursos nunca chegaram. “Esse dinheiro é extremamente importante, pois ajuda na conservação das unidades escolares e na melhoria de suas estruturas, além de investimento em materiais permanentes”, argumenta o deputado.

O documento enviado ao TCDF também destaca as notícias de que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios investiga o uso de verbas do PDAF para a reforma da sede da Coordenação Regional do Plano Piloto, no valor de R$ 5 milhões. O montante ultrapassa o limite imposto pela lei de criação do programa, que define o máximo de R$ 300 mil para a contratação de serviços que impactem nas instalações e estruturas físicas.

O deputado Leandro Grass acrescenta que a Lei Distrital 6.023/2017 indica expressamente que é vedado o bloqueio ou o contingenciamento dos recursos apontados por deputados. “Nós indicamos a destinação das emendas parlamentares após visita às escolas e efetivo conhecimento das demandas e necessidades de cada uma das unidades. Não é um mero capricho ou vontade do parlamentar”, ressaltou. “Sendo assim, o respeito à destinação significa que as unidades que efetivamente necessitam de auxílio serão beneficiadas.”