José Roberto Arruda. Elza Fiúza/ABr

Na semana passada, o ministro André Mendonça já havia decidido, de forma semelhante, sobre o caso da compra de panetones

 

Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira (26/5), o processo contra o ex-governador José Roberto Arruda (PL) sobre a tentativa de comprar o silêncio do jornalista Edson Sombra, que é uma das principais testemunhas da Operação Caixa de Pandora. Apesar da decisão, o ex-chefe do Executivo local continua inelegível.

Na semana passada, o ministro André Mendonça já havia decidido, de forma semelhante, sobre o caso da compra de panetones, usada como justificativa para o repasse dos R$ 50 mil recebidos das mãos do delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa. A transação foi registrada por câmeras secretas. Mendonça entendeu que as duas ações são similares e, por isso, despachou o processo para a esfera eleitoral.

Arruda chegou a ser condenado por oferecer dinheiro para que o jornalista mentisse em juízo em benefício do político. Sombra comunicou a tentativa de suborno para a Polícia Federal, o que levou ao flagrante contra o ex-governador.

Leia a decisão na íntegra:

STF envia à Justiça Eleitoral mais uma condenação de Arruda by Metropoles on Scribd

Ao impetrar o habeas corpus no STF, a defesa de Arruda alegou que todos os outros crimes pelos quais ele responde são de natureza eleitoral. Sendo assim, na visão dos advogados do ex-governador, os processos deveriam ser julgados na Justiça especializada no assunto.

A intenção de Arruda é resgatar a elegibilidade. Contudo, a decisão do ministro André Mendonça apenas reconhece a esfera eleitoral como foro adequado para a análise do caso. A inelegibilidade do ex-governador, portanto, está mantida devido a condenações anteriores. Uma delas se refere a uma ação cível que trata de pagamentos irregulares a empresa Linknet. De acordo com o processo, o então governador teria autorizado a continuidade de pagamentos pelo serviço mesmo com o fim da vigência do contrato.