Moradores devem comparecer à Terracap para apresentar proposta de compra do terreno

AGÊNCIA BRASÍLIA* I EDIÇÃO: DÉBORA CRONEMBERGER

Termina na próxima segunda-feira (27) o prazo para que os moradores da URB 005 do Setor Habitacional Arniqueira, contemplados no edital 05/17, compareçam à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para apresentar a proposta de compra do terreno. Este é o segundo edital de chamamento de venda direta do setor, uma nova oportunidade a 131 ocupantes que não deram prosseguimento à regularização dos lotes no período estipulado pelo primeiro edital.

Caso o morador perca o prazo deste chamamento, a Terracap ainda dará uma outra oportunidade, mas sem os descontos descritos e com o valor de mercado atualizado

Com a proximidade do fim do novo prazo, é preciso que os moradores fiquem ainda mais atentos. De acordo com as regras definidas da regularização por venda direta, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais. Mas somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap e a avaliação presente do imóvel.

Desta forma, neste edital, não há mais o benefício de 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel. Os ocupantes farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada. O valor dos terrenos varia entre R$ 48,8 mil (188,8 m²) e R$ 667,7 mil (2,5 mil m²), já com as deduções previstas.

Caso o morador perca o prazo deste chamamento, a Terracap ainda dará uma outra oportunidade, mas sem os descontos descritos e com o valor de mercado atualizado.

Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento, ir à licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.

Portanto, até o dia 27 de dezembro, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.

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Há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12h e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

No dia 24 de dezembro, excepcionalmente, a Administração de Arniqueira funcionará até 12h, já a Terracap atenderá até as 14h.

Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap (www.terracap.df.gov.br) e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “Regularização – Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap – Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”.  Após o cadastro criado, um novo passo será inserido:  “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

*Com informações da Terracap