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Segundo o Ministério Público, o aumento indica a falha do modelo de gestão compartilhada na prevenção dos conflitos escolares

 

Policial militar e alunos em escola militarizada - Metrópoles
Mesmo com a presença de policiais e bombeiros militares, a média diária de atos infracionais registrados dentro das escolas públicas de gestão compartilhada do Distrito Federal dobrou em comparação entre 2019 e 2022. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, o aumento é um sinal de alerta.

Já em 2022, de 15 de fevereiro a 12 de maio, a DCA recebeu 70 queixas. O recorte, nesse caso, é de 59 dias letivos. Dessa forma, a média de episódios saltou para 1,18. O número dobrou nos períodos comparados, chegando a pelo menos um a cada 24 horas, neste ano, entre os 17 colégios participantes do programa.

Diante do quadro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cobrou explicações da Secretaria de Educação. Além disso, os promotores demonstraram preocupação com o que chamaram de “falta de critérios” para aferir os indicadores de desempenho nessas unidades. A Proeduc também observou pontos nebulosos nos mecanismos de seleção, apontando inclusive a escolha de colégios que não fazem parte do ranking das escolas com maior vulnerabilidade.

Escola não é quartel

No entendimento do professor Afonso Galvão, integrante do Instituto Expert Brasil e da Escola Lacaniana de Psicanálise de Brasília, os PMs e bombeiros não têm formação pedagógica adequada. De acordo com o especialista, o ambiente de repressão, característico da hierarquia militar, não é compatível com a comunidade escolar.

“Militares são formados dentro da disciplina do quartel, para servir e obedecer, mas essa não é função da escola. A função é formar cidadãos críticos com capacidade de viver em sociedade e atuação política. E, nesse caso, os conflitos não devem ser resolvidos com repressão, mas com diálogo e persuasão. Colégio não é quartel”, argumentou.

Segundo o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), a promessa de redução da violência pelo programa das escolas compartilhadas não foi cumprida. “Os militares não são preparados para atender alunos. A parte pedagógica tem de ser feita pelos professores e orientadores educacionais”, comentou o diretor do Sinpro Samuel Fernandes.

Os esforços da PMDF, opina o Sinpro, deveriam ser remanejados para proporcionar segurança aos alunos na entrada e saída das aulas.

Outro lado

Metrópoles entrou em contato com a Secretaria de Educação, a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF).

A Secretaria de Segurança argumentou que não teve acesso ao estudo da Proeduc. “Cabe esclarecer, no entanto, que a implementação do modelo de gestão compartilhada teve início em 2019, sendo que, nos primeiros 200 dias do referido ano, quatro escolas estavam com o modelo implementado. Após este período, mais sete escolas foram incluídas na proposta. No início de 2022, o DF já contava com 11 escolas sobre esse modelo. Outras duas unidades ainda estão em fase de implementação”, ponderou a pasta em nota enviada ao Metrópoles.

Além disso, segundo a secretaria, a solicitação do modelo é feita pela própria escola interessada e que o projeto é adotado mediante avaliação de critérios de vulnerabilidade como violência, evasão escolar e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região.

“Antes da implantação do projeto, é realizada uma audiência pública com a comunidade seguida de votação. O modelo só é consolidado com a aprovação da maioria de pais, alunos e professores”, completou a pasta.

Gestão compartilhada

O modelo de compartilhamento de ensino é uma parceria entre as pastas da Segurança e da Educação. Nestas unidades, os profissionais da educação ficam responsáveis exclusivamente pelo trabalho pedagógico. Profissionais da segurança zelam pela parte disciplinar, por meio de estratégias voltadas ao policiamento comunitário, ao enfrentamento da violência, exercício da cidadania e promoção da cultura de paz.

Na nota, a pasta se colocou à disposição dos órgãos envolvidos para contribuir com o debate. “Com foco em um ambiente seguro e propício ao aprendizado e à construção do conhecimento no DF”, enfatizou.

A pasta da Educação argumentou que não foi oficiada pela Proeduc. Mas salientou se colocar à disposição para prestar mais esclarecimentos sobre o sistema de gestão compartilhada tão logo seja procurada de forma oficial.

A PMDF preferiu não comentar o caso, argumentando que, no caso das forças de segurança, o programa é o coordenado pela pasta.

O CBMDF não respondeu aos questionamentos.