GDF trava recursos de emendas de Leandro Grass e prejudica população

jun 27, 2022
Leandro Grass tem a educação como prioridade, mas parte dos recursos que destinou a escolas do DF por emendas parlamentares está bloqueada pelo governo (foto: Nina Quintana)

A Lei Distrital 6.023/2017 indica expressamente que é vedado o bloqueio ou o contingenciamento dos recursos apontados por deputados

 

O governo do Distrito Federal tem deixado de repassar recursos para a Educação e bloqueado o pagamento de projetos importantes destinados pelo deputado distrital Leandro Grass (PV) via emendas parlamentares. O total represado, sem justificativa, já passa de R$ 5,1 milhões, apesar de todas as etapas para a liberação das verbas terem sido cumpridas. Para não ser cobrado, o governo baixou um decreto retirando o prazo que existia. “Estamos falando de recurso público que não está chegando ao cidadão. Isso é muito sério”, afirma Leandro Grass.

Apenas na Secretaria de Educação há R$ 2,8 milhões em emendas indicadas pelo deputado parados. Os recursos estão destinados a 54 escolas de todo o DF, que aguardam o dinheiro para investimento ou despesas correntes pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). O dinheiro seria utilizado, por exemplo, na reforma de salas de aula e para viabilizar projetos pedagógicos.

Veja abaixo a lista de unidades escolares que aguardam recursos que estão represados:

 

 

Em março deste ano, o deputado Leandro Grass já havia protocolado representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para que fossem investigadas possíveis irregularidades na execução de recursos destinados por ele a escolas do Plano Piloto. O tribunal reconheceu a denúncia e pediu investigação do caso.

Já para a verba represada de 2022 falta apenas a portaria da secretaria liberando o repasse às unidades escolares. “O curioso é que temos visto no Diário Oficial essa liberação sendo feita para outros deputados, enquanto as escolas que seriam beneficiadas por nosso mandato continuam esperando “, aponta Leandro Grass.

Outros projetos

De acordo com o Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep), há 10 projetos que receberiam emendas indicadas por Leandro que estão retidos na Secretaria de Economia, totalizando R$ 2,2 milhões. Todas já passaram pelos trâmites legislativos e pela liberação da Secretaria de Relações Parlamentares, faltando o desbloqueio da Secretaria de Economia.

Alguns dos projetos que aguardam esses pagamentos afetam diretamente centenas de pessoas, como é o caso da recuperação dos canais de irrigação do Ribeirão Sobradinho. O deputado destinou R$ 700 mil para o local, mas a aplicação de R$ 490 mil ainda está parada na Secretaria de Agricultura. “A poluição do rio e de suas margens afeta diretamente a vida da comunidade, principalmente de agricultores familiares. O Ribeirão está morrendo em vários trechos”, lamenta o parlamentar. “Não podemos correr o risco de perder esses recursos e deixar o caso sem solução, prejudicando tantas famílias.”

Outro projeto prejudicado pela demora do GDF é o Farol, que atende crianças e adolescentes de São Sebastião com a prática esportiva e o incentivo à educação. O deputado Leandro Grass já havia apoiado a iniciativa com emendas e, diante dos frutos colhidos pela comunidade, em 2022, destinou R$ 200 mil para a segunda edição. No entanto, como o dinheiro não chegou, o projeto foi interrompido.

Veja a lista de projetos que aguardam recursos para serem executados

Nem mesmo ações aparentemente de interesse do governo que receberiam emendas do deputado foram beneficiadas. Em 2022, Leandro Grass destinou R$ 200 mil para modernização e reaparelhamento da Defensoria Pública do DF, item que constava no caderno de sugestões de emendas que o próprio governo mandou para a Câmara Legislativa. “Se a prioridade do governador não é realizada, imagina os projetos que nós indicamos a pedido da população”, indaga Grass.

Sem prazo

Além de não dar justificativas para a demora em desbloquear os recursos das emendas, o governo decidiu por conta própria suspender a data para liberação. Antes, pelo Decreto 38.968/2018, havia um prazo de dois dias para o desbloqueio de emendas parlamentares após a liberação da Casa Civil. No último dia 26 de maio, porém, o governo publicou o Decreto 43.360/2022, revogando o anterior e acabando com o prazo.

No dia seguinte, Leandro Grass enviou um ofício ao governo sugerindo o ajuste desse e de outros pontos do decreto. “A ausência de um prazo para a liberação orçamentária traz insegurança aos envolvidos, uma vez que não há sequer parâmetro de cobrança por parte do parlamentar e do controle social”, argumentou.

O deputado destacou ainda: “A Lei Distrital 6.023/2017 indica expressamente que é vedado o bloqueio ou o contingenciamento dos recursos apontados por deputados, principalmente quando já foram cumpridas todas as etapas de aprovação do projeto que os receberão”. Ainda não houve resposta para a sugestão feita por Leandro Grass.