Investimentos na universidade serão escalonados ano a ano e estão previstos em R$ 200 milhões para os próximos quatro anos

 

Agência Brasília* I Edição: Débora Cronemberger
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um grande passo para a consolidação da política de educação superior pública distrital com a publicação do Decreto nº 42.987/22, que dispõe sobre a criação do Fundo da Universidade do Distrito Federal (FunDF). O investimento na universidade está previsto em R$ 200 milhões para os próximos quatro anos.O acesso aos cursos já ofertados pela UnDF, bem como aos que ainda serão criados, deverá ser feito por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério de Educação

A medida decorre da promulgação, em novembro de 2021, da Emenda à Lei Orgânica nº 123/21. O objetivo foi garantir os recursos necessários à estruturação da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF), apoiando financeiramente obras, projetos, pesquisa e inovação atrelados ao desenvolvimento institucional da nova universidade.

O FunDF será mantido pelo Poder Executivo e tem dotação orçamentária mínima atrelada à Receita Corrente Líquida do Distrito Federal, nos termos do artigo 240-A da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

Isso significa que os investimentos serão escalonados, ano a ano, com as seguintes porcentagens sobre a Receita Corrente Líquida do DF: 0,08%, em 2022; 0,15%, em 2023; 0,2%, em 2024; 0,3%, em 2025.

A partir de 2026, o percentual mínimo da RCL do DF a ser destinado para o FunDF será de 0,08%. O fundo deverá contar, ainda, com fontes adicionais de recursos, como valores decorrentes das aplicações do fundo em operações ativas; contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e organismos de cooperação nacionais ou internacionais; demais receitas ou recursos, desde que alinhados ao objetivo do FunDF.

Conforme definido pelo decreto, são finalidades do FunDF:

I – Desenvolver a política de educação superior pública distrital por meio do financiamento de projetos relacionados a tal fim;

II – Expandir a oferta de cursos da UnDF, no âmbito do Distrito Federal e Entorno;

III – Fomentar e implementar projetos de ensino, pesquisa, extensão e cultura alinhados com as diretrizes de atuação da Universidade;

IV – Contribuir com a elaboração, o planejamento e a avaliação das políticas de desenvolvimento regionais;

V – Incentivar a formação de recursos humanos para o desenvolvimento de ensino, pesquisa e extensão, inclusive em relação à formação continuada dos corpos docente e técnico-administrativo da UnDF;

VI – Financiar os programas de assistência estudantil;

VII – Custear, integral ou parcialmente, bolsas de estudo internas e/ou voltadas ao intercâmbio de estudantes, docentes e servidores;

VIII – Permitir a construção e manutenção de obras necessárias à infraestrutura da universidade;

IX – Incentivar e implementar projetos voltados à inovação e ao desenvolvimento tecnológico no Distrito Federal;

X – Fazer pagamentos, firmar contratos e realizar processos licitatórios em prol de projetos necessários à implementação da UnDF;

XI – Apoiar demais programas e intervenções na forma aprovada pelo Conselho Administrativo;

XII – Desenvolver outras atividades, desde que relacionadas ao objetivo do fundo.

Novo campus

O primeiro campus da UnDF já tem endereço certo. O espaço fica no CA do Lago Norte e recebeu, nesta semana, a visita técnica da reitora pro tempore da UnDF, Simone Benck, do administrador do Lago Norte, Marcelo Ferreira, e do presidente da Novacap, Fernando Leite, para qualificação e revisão da infraestrutura.

As obras para melhoria do prédio estão a todo vapor. O campus pretende ofertar educação superior pública aos moradores de áreas como Paranoá, Paranoá Parque, Itapoã, Sobradinho, Planaltina, Varjão e Granja do Torto, além de áreas rurais localizadas na ponta norte do DF.

Das vagas, 40% serão destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública. A cota racial, prevista na lei distrital nº 3.788/2006, também será atendida

A UnDF atuará de forma multicampi e multiespacial, aproveitando espaços subutilizados pela administração pública e privilegiando as localidades que possuem menor acesso à educação superior pública.

A Novacap, em parceria com a Administração do Lago Norte, fará a limpeza das áreas externas, recuperação das calçadas e pátios, além do serviço de jardinagem. O custeio da obra para melhoria do prédio foi realizado pela Secretaria de Educação do DF.

Cursos oferecidos

A Lei Complementar nº 987/2021, que autoriza a criação e define as áreas de atuação da UnDF e dá outras providências, define, em seu Artigo 7°, que a UnDF poderá atuar em todos os campos do conhecimento, cujas áreas de excelência interessem aos seus programas e projetos.

A ênfase será nas áreas de Ciências Humanas, Cidadania e Meio Ambiente; Gestão Governamental de Políticas Públicas e de Serviços; Educação e Magistério; Letras, Artes e Línguas Estrangeiras Modernas; Ciências da Natureza e Matemática; Educação Física e Esportes; Segurança Pública e Defesa Social; Engenharias e áreas tecnológicas de setores produtivos; Arquitetura e Urbanismo e Ciências da Saúde.

 

Aprovada em 2º turno criação da Carreira de Magistério Superior

A sanção da lei que autorizou a criação da UnDF foi assinada em julho de 2021 pelo governador Ibaneis Rocha. Na ocasião, o chefe do Executivo anunciou também a realização de concurso público, a cessão de um imóvel no Lago Norte, que já passa por melhorias para funcionamento inicial da universidade, e o projeto para construção de um prédio na área do Parque Tecnológico (Biotic), que também será destinado às instalações acadêmicas.

Acesso

O acesso aos cursos já ofertados pela UnDF, bem como aos que ainda serão criados, deverá ser feito por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério de Educação. A fim de contemplar as diretrizes institucionais de atendimento prioritário a localidades do Distrito Federal e Entorno com menor acesso à educação superior pública, a UnDF atenderá a toda a legislação de reserva de vagas.

Das vagas, 40% serão destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública. A cota racial, prevista na lei distrital nº 3.788/2006, também será atendida.

O nome da UnDF é uma justa homenagem ao professor Jorge Amaury Maia Nunes, importante defensor da criação da UnDF, que faleceu em julho de 2021, vítima da covid-19.

*Com informações da UnDF