Por Iana Caramori, g1 DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (30) e quinta-feira (31), reajustes salariais e benefícios para diversas categorias do funcionalismo público da capital. Os projetos de lei seguem para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

As concessões ocorrem a poucos dias do fim da “janela” para a aprovação de projetos de reajustes salariais em ano eleitoral. A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral vetam a reavaliação de salários em anos de transição de mandatos de governadores e presidentes.

Entre os beneficiados, estão servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), da Câmara Legislativa e policiais penais. O g1 listou os reajustes e benefícios aprovados pelos deputados distritais nesta quarta e quinta-feira:

  • Trabalhadores temporários da Saúde

 

Profissionais contratados por tempo determinado pela Secretaria de Saúde passarão a ter direito ao pagamento de auxílio-transporte e auxílio-alimentação, assim como já acontece com servidores temporários da Secretaria de Educação.

A medida, prevista no projeto de lei nº 2.668/22, estima despesas mensais da ordem de R$ 595,3 mil com alimentação e de R$ 408,5 mil com transporte, considerando um total de 1.509 profissionais. O projeto, no entanto, não detalha o valor individual de cada benefício.

  • Professores

 

Estudantes de escola pública do Distrito Federal — Foto: Mary Leal/Secretaria de Educação

Estudantes de escola pública do Distrito Federal — Foto: Mary Leal/Secretaria de Educação

Professores da rede pública terão acréscimo de R$ 200 no auxílio-saúde, de acordo com a proposta do Projeto de Lei nº 2.676/22. A medida vale tanto para servidores quanto para professores contratados temporariamente.

  • Gestão fazendária

 

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 2.677/22, que cria a “gratificação de incentivo à atividade fazendária” para os servidores da carreira.

De acordo com o texto enviado pelo Executivo, nesta quinta-feira, a gratificação será no percentual de 10% sobre o vencimento básico de cada servidor. A norma passa a valer em 1º de junho deste ano para servidores ativos, aposentados e pensionistas que tenham paridade com os ativos.

  • Servidores do DER-DF

 

Carros do DER-DF — Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Carros do DER-DF — Foto: Tony Winston/Agência Brasília

A gratificação rodoviária para servidores da carreira de gestão e fiscalização rodoviária do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) passa a vigorar no percentual de 63%.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n° 2.673/2022, do Executivo, que também institui a gratificação por habilitação em transportes urbanos aos servidores que concluíram cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado.

  • Atividades culturais

 

Outro projeto de lei aprovado nesta quinta-feira pelos parlamentares cria a Gratificação de Políticas Culturais (GPC), a ser concedida aos servidores da carreira atividades culturais. O texto aprovado estabelece que a bonificação será nos seguintes valores:

  • R$ 1.530,00 para os servidores que trabalham na carga horária de 30 horas semanais;
  • R$ 2.040,00 para os servidores que trabalham na carga horária de 40 horas semanais.

 

O projeto também extingue a Gratificação de Apoio à Realização de Eventos Culturais (GARE). Segundo o Executivo, a medida não afeta os servidores, já que a gratificação extinta era concedida apenas a alguns funcionários públicos. Por outro lado, o benefício criado por meio do projeto agracia todos.

  • Câmara Legislativa

 

Câmara Legislativa do DF, em imagem de arquivo — Foto: TV Globo/Reprodução

Câmara Legislativa do DF, em imagem de arquivo — Foto: TV Globo/Reprodução

Os servidores da Casa também foram beneficiados nesta quinta-feira. Os distritais aprovaram o Projeto de Lei nº 2669/2022, que cria o Auxílio Financeiro de Desempenho (AFD) para os servidores de provimento efetivo da carreira.

Segundo o texto, o pagamento do auxílio está condicionado ao “atingimento de metas institucionais, para os servidores de provimento efetivo da carreira legislativa em atividade, podendo ser fixadas metas individuais”. O benefício terá natureza indenizatória e será regulamentado pela Mesa Diretora da Câmara Legislativa.

  • Detran-DF

 

Servidora do Detran-DF faz vistoria veicular — Foto: Valquíria Cunha/Detran-DF

Servidora do Detran-DF faz vistoria veicular — Foto: Valquíria Cunha/Detran-DF

A gratificação da carreira de atividades de trânsito (GCAT) do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) corresponde a 19,31% do vencimento básico de cada servidor. O projeto foi aprovado com uma emenda aditiva de autoria de três distritais.

A emenda cria a gratificação por habilitação da carreira de atividades de trânsito (GHAT) e a gratificação por habilitação de policiamento e fiscalização de trânsito (GHPFT) a serem concedidas aos servidores que concluíram cursos de graduação, segunda graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado.

  • Policiais penais

 

A categoria vai passar a receber um auxílio uniforme no valor de R$ 3 mil, devido à aprovação do Projeto de Lei nº 2667/2022, de autoria do Executivo.

O benefício será destinado ao custeio de despesas da aquisição de uniforme e equipamentos de uso pessoal e deve ser pago anualmente, no mês de dezembro, em parcela única.

O texto também estabelece que o auxílio não será incorporado ao vencimento nem incluído no cálculo do teto remuneratório ou na base de incidência para a contribuição previdenciária e para o Imposto de Renda na fonte.

  • Segurança pública

 

Aprovado em Plenário, o Projeto de Lei n° 2.671/2022 determina que os valores pagos a título de subsídio passem a ser fixados a título de vencimento básico, razão pela qual os servidores deixam de fazer jus à diversas gratificações.

Atualmente, esses servidores recebem uma contraprestação pecuniária em forma de subsídio. O Executivo, autor da proposta, justifica que a medida “proporciona, de imediato, um relevante ganho remuneratório”.

  • Defensoria Pública

 

Servidores vão receber a Gratificação de Atividade da Defensoria Pública (GADP) e estabelece direito à compensações finaceiras pelos dias de trabalho em finais de semana e feriados — Foto: Larissa Calixto (ASCOM/DPDF)

Servidores vão receber a Gratificação de Atividade da Defensoria Pública (GADP) e estabelece direito à compensações finaceiras pelos dias de trabalho em finais de semana e feriados — Foto: Larissa Calixto (ASCOM/DPDF)

Servidores da carreira de apoio à assistência judiciária do DF receberão Gratificação de Atividade da Defensoria Pública (GADP), criada pelo projeto de lei n° 2.654/2022, de autoria da própria Defensoria Pública. A gratificação corresponde a 25% do vencimento recebido pelo servidor.

Outro projeto aprovado nesta quinta-feira, também de autoria da Defensoria Pública, estabelece direito à compensação ou indenização aos membros e servidores pelos dias de trabalho em finais de semana, feriados e demais dias e horários fora do expediente.

Segundo a defensoria, “o aumento da demandas por esses serviços impõe a necessidade de remunerar adequadamente os defensores e servidores”.

  • Ibram

 

Projeto de Lei nº 2.651/2022, do Executivo, foi outro projeto aprovado pelos distritais nesta semana. A medida corrige uma distorção nos salários de servidores do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

Segundo o governo, em 2013, a remuneração de integrantes da carreira de atividades do meio ambiente com especialidades nas áreas de arquitetura e urbanismo, engenharia, geografia, geologia, meteorologia, edificações, segurança do trabalho, topografia e os agentes de unidades de conservação passaram a ser vinculadas às da carreira de planejamento e gestão urbana e regional do Distrito Federal.

Com a medida, a concessão de um reajuste real foi dada somente aos servidores com estas especialidades. O governo alega que criou-se uma distorção nos salários dos servidores de Atividades do meio ambiente, com remunerações cerca de 20% maior em favor daqueles com formação nestas especialidades.

  • Vigilância ambiental

 

Agentes da vigilância ambiental no Plenário da Câmara Legislativa do DF — Foto: Carlos Gandra/CLDF

Agentes da vigilância ambiental no Plenário da Câmara Legislativa do DF — Foto: Carlos Gandra/CLDF

Agentes de vigilância ambiental em saúde da Secretaria de Saúde do Distrito Federal receberão uma gratificação de R$ 2 mil.

A Gratificação de Atividades de Vigilância Ambiental em Saúde (GAVAS) foi criada por meio do projeto de lei nº 2660/2022, de autoria do Executivo.

O benefício será concedida a título de incentivo pelos trabalhos prestados à população e ao Sistema de Saúde, de acordo com o governo.