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O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou em 3 ações que envolvem o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) depois de tomar um pito da ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal).

 

Tiago Angelo

 

Na 6ª (17.set.2021), a magistrada mandou a PGR (Procuradoria Geral da República) devolver, com ou sem parecer, os 3 processos que aguardavam manifestação. As ações foram enviadas ao órgão ministerial em fevereiro, abril e maio deste ano. De lá para cá, a AGU (Advocacia-Geral da União) já havia se manifestado.

Aras deu parecer favorável ao governo em 2 processos. Eis os temas:

  • ADO 54:Rede Sustentabilidade apontou suposta omissão de Bolsonaro e Ricardo Salles, então ministro do Meio Ambiente, em combater o desmatamento na Amazônia. O partido pediu que o STF determinasse a promoção de ações para impedir o desmatamento na região;
  • ADPF 760: partidos solicitaram que a União executasse de modo efetivo o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia;
  • ADPF 777: O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questionou portarias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que anularam declarações de anistias de cabos da Aeronáutica que foram afastados de seus cargos no início da ditadura militar (1964-1985).

PARECERES

Segundo Aras, ADOs (ações diretas de inconstitucionalidade por omissão) e ADPFs (arguições de descumprimento de preceito fundamental) não são as vias adequadas para fiscalizar medidas de combate ao desmatamento.

O PGR também disse que o Supremo não deve intervir no tema, já que ele seria matéria do Legislativo e do Executivo. Clique aqui (420 KB) e aqui (456 KB) para ler as manifestações na ADO 54 e na ADPF 760. Os pareceres foram enviados à Corte nesta 2ª (20.set).

Já na ADPF 777, Aras foi contra a anulação automática das anistias dadas aos ex-cabos da Aeronáutica. A manifestação foi enviada ao STF na 6ª feira. Eis a íntegra do documento (224 KB)

OUTROS EPISÓDIOS

Esse não é o único episódio em que ministros tomaram atitudes frente à demora da PGR em se manifestar em processos envolvendo Bolsonaro ou apoiadores do presidente. Em agosto, Cármen Lúcia cobrou celeridade do órgão em um pedido de investigação contra Bolsonaro.

Ao determinar em 13 de agosto a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, o ministro Alexandre de Moraes disse que mandou a PGR se manifestar até o dia 6 daquele mês, o que não foi feito.

Em 12 de agosto, foi a vez de Dias Toffoli. O ministro intimou a PGR a se manifestar sobre uma ação do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que busca obrigar Bolsonaro a apresentar provas de supostas fraudes nas eleições de 2014 e 2018.

O PGR, Augusto Aras, se defendeu. Em 17 de agosto, enviou um ofício ao ministro Luiz Fux, presidente do STF, pedindo para a Corte fixar prazos maiores para o órgão se manifestar, em especial em processos criminais.

Aras afirmou que está sendo alvo de críticas da imprensa por se manifestar fora dos prazos estipulados pelo Supremo.