Daniel Ferreira/Metrópoles

O ministro proferiu voto no plenário virtual, no caso de Fernando Francischini. Moraes considerou revogação de Nunes Marques “inapropriada”

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor da cassação do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União-PR). Moraes havia proferido seu voto antes de o ministro André Mendonça pedir vista no processo de suspensão da cassação que estava em análise no plenário virtual. No entanto, o documento e a opinião de Moraes só apareceram depois no sistema do STF.

Além disso, Cármen Lúcia ressaltou que, ante a proximidade das Eleições 2022, é evidente o risco de dano de difícil ou impossível reparação.

“Dia 20 de julho é a data a ser considerada para o cálculo da representatividade na Casa Legislativa a repercutir na divisão do tempo destinado à propaganda no horário eleitoral gratuito. Assim, mostra-se urgente a apreciação do pedido cautelar no recurso extraordinário em discussão. É dizer, pronunciando-se o Supremo quanto à matéria, que será definido o número de representantes eleitos por agremiação”, considerou.

Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram com a relatora.

“Verifica-se, de plano, o absoluto descabimento do pedido, não havendo que se falar em recebimento como classe processual diversa, tendo em vista que também é assente na Corte que a interposição de recurso, ou, no caso concreto, de pedido absolutamente incabível. Não bastasse isso, a via escolhida – Tutela Provisória Antecedente (TPA) – não se afiguraria como adequada à luz da legislação processual, sendo totalmente inapropriada”, afirmou Moraes em seu voto.

Cassação

Fernando Francischini teve o mandato cassado por propagar desinformação contra as urnas eletrônicas. Ele foi o primeiro parlamentar condenado por fake news contra as urnas. Na última quinta-feira (2/6), porém, Kassio Nunes Marques suspendeu a cassação do deputado, determinada em plenário do TSE.

Em seguida, na segunda-feira (6/6), Nunes Marques decidiu levar a análise do caso para a Segunda Turma, mas por meio do referendo à decisão liminar que foi dada por ele. O presidente da Suprema Corte, Luiz Fux, por sua vez, convocou, no sábado (4/6), a sessão plenária que analisaria a ação.

Antes de Mendonça pedir vista, a ministra Cármen Lúcia havia votado para suspender a decisão de Nunes Marques favorável ao deputado Francischini, acompanhada de Fachin e Moraes. Agora, a votação na Segunda Turma está nas mãos de cinco ministros: Nunes Marques, que é o presidente; André Mendonça, que pediu vista; Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, também presidente do TSE, atualmente.

PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) intercedeu ao STF que a decisão de cassação fosse mantida. No documento enviado ao Supremo, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, defende a cassação, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro de 2021.

“A conduta do candidato cassado foi muito além de comprometer a legitimidade do pleito, tendo em vista o seu potencial de desestabilização do Estado Democrático de Direito”, enfatiza a PGR.